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MPE emite parecer favorável à cassação do deputado estadual do PSL na Bahia



O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao pedido de cassação do mandato de deputado estadual de Pastor Tom, recém filiado ao PSL da Bahia . De acordo com documento publicado pelo órgão na última quarta-feira (6), o ex-vereador de Feira de Santana disputou as eleições de 2018 de forma irregular. 

De acordo com o MPE, Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Por essa razão, a filiação ocorreu durante convenção da legenda.

Após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE -BA) informou que o político era vereador e, por esta razão, desde 2016 encontrava-se afastado das suas atividades na Polícia Militar. 

“Não é crível imaginar que Tom não tivesse ciência do Estatuto dos Policiais Militares que, expressamente, determina que policiais eleitos passarão automaticamente no ato da diplomação para a inatividade”, declarou Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral eleitoral que assinou o parecer favorável a cassação de Tom. 

Eleito pelo Patriota, o deputado se filiou ao partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e foi anunciado pelo Secretário-Geral da sigla, Alberto Pimentel (PSL), como pré-candidato a prefeitura de Feira de Santana em 2020.

A defesa de Tom, feita pelo advogado Ademir Ismerim, alega que Tom não tinha ciência de que estava na reserva da PM e que, inclusive, recebia o salário de policial enquanto atuava como vereador do município baiano. “A defesa entende que ele não precisava de filiação porque a polícia teria demorado de deferir o pedido de ida para reserva. A compreensão não é tão objetiva”, disse Ismerim.

Fonte . Bahia notícias.

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