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FALTA DE RESPONSABILIDADE : Município de Pé de Serra, tem fundo de participação municipal bloqueado por debito.


Por ingerência da gestão do município de Pé de Serra,  a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou uma relação com 167  municípios do Brasil com o Fundo de Participação Municipal (FPM) bloqueado por débitos. Do total, 22 cidades da Bahia estão irregulares. 
No Território do Sisal consta o Município de Cansanção e na Bacia do Jacuípe estão na relação Riachão do Jacuípe e a cidade de Pé de Serra.O bloqueio do repasse federal às prefeituras foi efetivado no último dia (13) e impede a liberação dos recursos  nos dias 20 e 30 deste mês. O FPM  é a principal fonte de receita das cidades de pequeno e médio porte.
Para tentar resolver essa situação lamentável a gestão municipal  deve procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito que pode ser a inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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